Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Execução de título judicial. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Liquidação de sentença. Recurso cabível. CPC/1973, art. 475-H. Agravo de instrumento. Súmula 83/STJ. Decisão mantida.

«1. Não há afronta ao CPC/1973, art. 535 quando o Tribunal de origem manifesta-se suficientemente sobre a questão controvertida, apenas adotando fundamento diverso daquele perquirido pela parte. ... (Continua)