Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual. Recurso ordinário. Roubo majorado. Associação criminosa. Prisão preventiva. Necessidade da custódia demonstrada. Risco de reiteração delitiva. Periculosidade do réu. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância.
«1. Exige-se concreta motivação do decreto de prisão preventiva, com base em fatos que efetivamente justifiquem a excepcionalidade da medida. ... ()
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