Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação dos arts. 165, 458 e 535 do CPC/1973 inexistente. Cumprimento de sentença. Oferecimento de conta. Reexame de matéria fático-probatória. Impossibilidade. Súmula 07/STJ.
«1. Constatado que a Corte de origem empregou fundamentação adequada e suficiente para dirimir a controvérsia, é de se afastar a alegada violação dos arts. 165, 458, II, e 535, do CPC/1973. ... ()
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