Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contrato de seguro de vida individual. Alteração de mensalidade. Faixa etária. Abusividade. Precedentes. Agravo improvido.

«1. Em relação a contratos de seguro de vida, esta Corte tem jurisprudência firmada no sentido da «abusividade da cláusula que estabelece fatores de aumento do prêmio do seguro de acordo com a faixa etária, após o segurado implementar 60 anos de idade e mais de 10 anos de vínculo contratual (EDcl no AgRg no REsp 1.453.941/RS, Relator o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, DJe de 4/12/2014). ... (Continua)