Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.4338.6987.7679

1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA.

Insurgência contra sentença de improcedência. Sentença mantida. Ausência de dialeticidade. Não ocorrência. Recurso de fundamentação livre. Conteúdo suficiente para impugnação efetiva da r. sentença. Cobertura parcial temporária. Ausente urgência ou emergência médicas, como se extrai do laudo pericial. Ausência de abusividade na negativa do plano de saúde. Necessidade para equilíbrio contratual. Dano moral. Inocorrência. Cirurgia realizada no curso do processo, uma vez superado o prazo de cobertura parcial temporária. Cumprimento do contrato, não reconhecimento do pedido Inexistência de descumprimento contratual, não caracterizando dano moral. RECURSO DESPROVIDO... ()

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