Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de extinção por existência de demanda anterior para execução do mesmo título judicial. Feito anterior arquivado em razão de execução frustrada. Coexecutada que deixou de efetuar o pagamento após rescisão de contrato com a Municipalidade. Execução que deve prosseguir no presente feito. Decisão mantida.

Recurso improvido.