Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO CPC, art. 485, I POR DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO E ESCLARECIMENTO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. AUTOR APELA DEFENDENDO A DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA. FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL. RAZÕES DE APELAÇÃO DISSOCIADAS DA REALIDADE DOS AUTOS E DA SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote