Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Embargos rejeitados.
«1. O aresto embargado contém fundamentação suficiente para demonstrar que «somente seria possível a penhora sobre eventuais frutos oriundos da exploração econômica do usufruto, o que, segundo o Tribunal a quo, não restou comprovado. ... ()
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