Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Impugnação ao cumprimento de sentença. Monitória. Citação. Validade. Teoria da aparência. Verificação da exigibilidade dos títulos. Matéria probatória. Agravo não provido.
«1. De acordo com o entendimento desta Corte, que adota a teoria da aparência, considera-se válida a citação da pessoa jurídica efetivada na sede ou filial da empresa a uma pessoa que não recusa a qualidade de funcionário. Precedentes. ... ()
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