Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental em recurso especial. Ação de indenização por erro de diagnóstico fornecido por laboratório credenciado. Falha na prestação dos serviços. Responsabilidade solidária da operadora do plano. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao agravo regimental. Insurgência da operadora.

«1. Violação ao CPC/1973, art. 535 não configurada. Acórdão desta Corte Superior que não se ressente de quaisquer máculas relativas à omissão e contradição, que adequadamente analisou todos os pontos necessários ao deslinde da controvérisia, evidenciando-se o nítido caráter infringente do recurso. ... (Continua)