Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídios qualificados (consumado e tentado). Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Ordem pública. Gravidade da conduta imputada. Fuga do recorrente. Repercussão social do delito. Circunstâncias concretas do crime. Condições favoráveis. Irrelevância.

«1. Segundo reiterada jurisprudência desta Corte de Justiça, e do Supremo Tribunal Federal, a prisão cautelar, por ser medida de caráter excepcional, somente deve ser imposta, ou mantida, quando demonstrada concretamente a sua necessidade, não bastando a mera alusão genérica à gravidade do delito. ... (Continua)