Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Matéria afeta como representativa de controvérsia. Sobrestamento do feito. Desnecessidade. Recurso a que se nega provimento.
«1. OCPC/1973, art. 543-C não prevê o sobrestamento nesta Corte do julgamento de recursos que tratem de matéria afeta como representativa de controvérsia, mas somente a suspensão dos recursos nos quais a controvérsia esteja estabelecida nos tribunais de segunda instância. ... ()
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