Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Condenação. Prova testemunhal. Suficiência. Aferição. Impropriedade na via do habeas corpus. Negativa de seguimento à impetração. Agravo regimental a que se nega provimento.
«1 - Não é possível, em sede de habeas corpus, via mandamental e restrita por excelência, aferir se a prova testemunhal foi idônea para a condenação, promovendo, então, a absolvição do paciente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote