Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração. Suspensão do feito pela sistemática dos recursos repetitivos. Pedido formulado após o julgamento do recurso especial.

«I - Embargos de declaração nos quais se aponta omissão no julgamento de Agravo Regimental em Recurso Especial, por não ter sido suspenso o recurso no qual se discute tese submetida ao rito do CPC/1973, art. 543-C- Código de Processo Civil. ... (Continua)