Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES - ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL - NEGATIVA DO ACUSADO ISOLADA - AS VÍTIMAS CONFIRMARAM A DINÂMICA DA AÇÃO E A TESTEMUNHA POLICIAL, APONTOU QUE, APÓS ANALISAR AS IMAGENS CAPTADAS PELAS CÂMERAS DE SEGURANÇA, VIU O ACUSADO NO PALCO DOS FATOS - ACUSADO DETIDO, ALGUNS DIAS APÓS, NA POSSE DA «RES FURTIVA - VALIDADE - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DE RIGOR - PENAS DOSADAS COM CRITÉRIO EM TODAS ETAPAS - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS, MAUS ANTECEDENTES E MULTIRREINCIDÊNCIA - REGIME PRISIONAL NECESSÁRIO - RECURSO DESPROVIDO.