Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG Roubo. Apelação criminal. Roubo. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação que se impõe. Desclassificação para exercício arbitrário das próprias razões. Impossibilidade. Existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis. Redução das reprimendas. Impossibilidade
«- Estando demonstradas a autoria e a materialidade do delito de roubo majorado pelo concurso de agentes, a condenação do réu é medida que se impõe. ... ()
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