Jurisprudência Selecionada
1 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito civil e do consumidor. Seguro de vida em grupo. Cláusula de não renovação. Abusividade. Prévia análise da legislação infraconstitucional e das cláusulas contratuais. Ofensa constitucional indireta. Súmula 454/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
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