Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Sindicato ou federação. Enquadramento. Em geral motoboy. Categoria diferenciada. A categoria dos trabalhadores que prestam serviços mediante condução de motocicletas, cujos membros são denominados genericamente motoboys, foi instituída por Lei como diferenciada, de modo que se aplicam suas normas coletivas, independentemente da categoria preponderante da empresa. Recurso ordinário obreiro provido, no aspecto.