Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Rescisão contratual. Pedido de demissão validade do pedido de demissão. O sistema jurídico não permite confundir pedido de demissão com rescisão indireta, uma vez que o primeiro diz respeito à prática do direito poder de deixar o emprego mediante comunicação de aviso prévio ao empregador. Ainda que venha a ocultar motivos subjetivos, o pedido de demissão não permite sua discussão em juízo.