Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Exceção. Litispendência litispendência. Causa petendi remota. Se o pedido de demissão foi validado por Decreto judicial proferido em ação anterior, inviável a vindicação em outra reclamatória do pronunciamento de sua nulidade, ainda que sob roupagens distintas, uma vez que a causa petendi remota é a mesma. Litispendência configurada.