Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Sindicato ou federação. Contribuição legal contribuições confederativas e assistenciais. Malgrado sejam indevidas as contribuições confederativas e assistenciais do empregado não sindicalizado (precedente normativo 119 do c. TST), sendo passíveis de devolução os descontos efetivados, verifico que a referida dedução ocorre em favor do sindicato da categoria profissional do empregado e decorre de relação jurídica da qual o empregador não participa. Assim, o pedido formulado de restituição das contribuições confederativas e assistenciais é viável, se em face do sindicato de classe que dela se beneficiou, o que não é o caso dos autos. Ainda que assim não fosse, o reclamante não demonstrou que tenha manifestado oposição aos descontos no momento oportuno, na forma prevista no diploma coletivo. Recurso do reclamante não provido.