Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Equipamento. Uniforme uso de uniforme com logomarcas dos produtos vendidos. Indenização indevida. A utilização de uniforme que contenha logotipo ou imagem dos produtos comercializados não se confunde com o uso indevido da imagem do empregado sem sua autorização, única hipótese capaz de configurar dano passível de indenização. Trata-se de fixação da identidade visual da atividade comercial. A conduta empresarial não ataca a moralidade ou a personalidade do trabalhador. Recurso do reclamante rejeitado.