Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Gratificação. Integração gratificação anual. Fonte contratual. Integração em outros títulos. Não cabimento. Ainda que tenha natureza salarial, o anuênio não integra a base de cálculo de outros títulos quando a norma coletiva que o instituiu expressamente enumera e limita a repercussão. Recurso ordinário do autor a que se nega provimento.