Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Salário-utilidade alimentação (em geral)

«No caso em apreço, pouco importa a ausência de ajuste coletivo no sentido de obrigar a empresa a fornecer alimentação à reclamante. O fato é que era concedida verba dessa natureza e, no período em discussão, verificou-se a subtração do benefício pela recorrente, razão pela qual é devida a condenação ao pagamento substitutivo. Inteligência do CLT, art. 468.... (Continua)