Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Empresa (consórcio)

«Configuração UNICIDADE CONTRATUAL. Configurada. No caso em tela, restou incontroverso que as empresas reclamadas pertencem ao mesmo grupo econômico e, sequer houve impugnação específica da questão na contestação apresentada em peça única. Mas se não bastasse, as reclamadas foram representadas por um preposto único em audiência e, na hipótese, as empresas integrantes do grupo econômico formam um empregador único, de maneira que a prestação de serviços em proveito de mais de uma delas não caracteriza a formação de diversos contratos de trabalho (inteligência da Súmula 129 do C. TST). Assim, diante de todo conjunto probatório dos autos, a unicidade contratual restou configurada.... (Continua)