Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Norma coletiva (em geral)

«Convenção ou acordo coletivo Devem prevalecer as normas coletivas, em face do disposto no art. 7º, XXVI, da CF, já que a entidade sindical está, inclusive, mais perto da verificação dos interesses dos trabalhadores da categoria que representa, bem como tem mais possibilidade de verificação fática do trabalho exercido. De dar-se valor às normas coletivas, considerando-se o artigo 7º, XXVI, da CF.... (Continua)