Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Insalubridade ou periculosidade (em geral)

«Periculosidade ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEVAR VEÍCULO PARA ABASTECIMENTO. ANALISTA DE PROCESSOS. Comprovado nos autos que o autor não abastecia o veículo, mas tão somente o levava para abastecimento, em média 03 (três) vezes por semana, não justifica o pagamento do adicional de periculosidade. Isto porque não há como reconhecer como área de risco, para fins de adicional de periculosidade, o mero abastecimento de veículo, pois o simples ingresso no local de abastecimento não é suficiente para garantir o adicional de periculosidade, ainda que o demandante permanecesse dentro do veículo durante o abastecimento, porquanto essa situação é idêntica à de qualquer outro motorista que leva o veículo para abastecer em postos de serviços. Neste sentido, por não se encontrar presente, na hipótese, o risco acentuado/contato permanente com o material inflamável, indevido o adicional de periculosidade pleiteado. Inteligência da Súmula 364/TST, item I, segunda parte.... (Continua)