Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Norma coletiva (em geral)
«Objeto Estabilidade provisória pré-aposentadoria. Previsão em norma coletiva. A garantia protege o empregado enquanto este não implementar o tempo para se aposentar. No silêncio da norma coletiva, adquirido o direito à aposentadoria, seja integral (pelos prazos máximos), seja proporcional (pelos prazos mínimos), cessa a garantia provisória de emprego.... ()
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