Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Salário (em geral)

«Fixação e cálculo REAJUSTE SALARIAL - PREVISÃO DE AUMENTO REAL - NECESSÁRIA CORRELAÇÃO ENTRE AUMENTO E QUANTIDADE DE HORAS TRABALHADAS. Tendo a norma coletiva assegurado reajuste salarial de 2,74%, destacando expressamente que se tratava de aumento real, ao mesmo passo em que aumentou a carga de trabalho mensal de 200 para 220 horas, é certo que deveria ter aplicado o índice sobre o salário proporcional à nova jornada. Do contrário, a despeito do aumento nominal do salário, haveria redução de seu valor por hora trabalhada, descaracterizando a previsão normativa de ganho salarial real.... (Continua)