Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Sentença ou acórdão nulidade adicional de risco. Cerceamento de defesa. Nulidade configurada. Ao negar à autora a possibilidade de provar, por meio de prova testemunhal, o desempenho de funções típicas de «segurança operacional ou patrimonial na empresa reclamada, o mm. Juízo a quo cerceou-lhe o direito de produzir prova dos fatos constitutivos do direito vindicado, acarretando manifesto prejuízo à reclamante, vez que a pretensão foi julgada improcedente, violando frontalmente garantia constitucional prevista no CF/88, art. 5º, LV recurso obreiro provido para declarar a nulidade do processado desde o indeferimento da oitiva da testemunha trazida pela laborista, determinando-se a reabertura da instrução processual.