Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.6393.2007.4200

1 - TRT2 Responsabilidade solidária/subsidiária em geral execução. Responsabilidade subsidiária. Preferência. Não há base legal para que, antes de buscar bens da empresa tomadora dos serviços, deva o juízo da execução diligenciar na busca de patrimônio dos sócios da empresa terceirizada. Tanto estes quanto a empresa terceirizante são responsáveis subsidiários, inexistindo ordem de preferência entre eles.

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