Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Seguridade social. Aposentadoria complementação. Direito material participação nos lucros e resultados. Gratificação semestral. Banespa. Extensão aos aposentados indevida. A parcela quitada aos empregados em ativa alusiva ao pagamento de participação nos lucros e resultados de que cuida a Lei 10.101/2000 não possui idêntica natureza ao quanto quitado sob o título de gratificação semestral. Dessa forma, indevido o pagamento aos aposentados.