Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Bancário. Cargo de confiança não configurado. Direito às horas extras excedentes da sexta diária. Não restando evidenciado pela prova dos autos que o autor detivesse, no exercício de suas funções, qualquer tipo de autonomia, prerrogativa ou diferencial, de molde a alçá-lo a patamar mais elevado em relação aos demais bancários, remanesce trabalhador inserto na hipótese do «caput do CLT, art. 224, não bastando apenas houvesse realizado atividade de relevante importância para o banco, porquanto, na organização empresarial, cada um dos empregados contratados, no âmbito de sua atuação, presta serviços de relevante importância, notadamente se componente de sistema interligado, ainda que labore em tarefas de pequena complexidade. Destarte, insuficiente para o reconhecimento do cargo de confiança tenha o autor efetuado serviços de cunho burocrático-operacional e percebido gratificação de função, não tendo exercido tarefas de chefia, fiscalização, gerência ou equivalentes.