Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Norma coletiva plr. Idêntica natureza da gratificação semestral anteriormente concedida por norma regulamentar. Extensão aos aposentados. Devida. A gratificação semestral era adimplida com base nos lucros auferidos pela instituição bancária empregadora e se estendia aos jubilados, conforme previsão normativa, mas foi suprimida em 2001. Considerando que a plr tem idêntica natureza e passou a ser paga com base nas convenções coletivas dos bancários aos empregados da ativa, sendo que o art. 56, do regulamento de pessoal, em seu parágrafo 2º, previa a possibilidade de compensação do valor pago a título de gratificação semestral com outro, de natureza idêntica, que viesse a ser concedido por norma coletiva, exatamente como a plr, é inarredável a substituição da gratificação semestral pela plr, sendo que esta se estende aos aposentados, por força de norma regulamentar. Inteligência do CLT, art. 468, e das Súmulas ns. 51, I, e 288, ambas do c. TST. Recurso obreiro ao qual se dá provimento para deferir a plr.