Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Nulidade processual cerceamento de defesa preliminar. Nulidade. Cerceamento. Direito de defesa. A juntada de extratos bancários, de conta corrente da qual é titular, é ônus do reclamante, não cabendo a expedição de ofício ao banco em referência para suprir a obrigação de apresentar prova documental sobre a qual a parte tem livre e exclusivo acesso. O procedimento adotado na origem não configura cerceamento do direito de defesa, nem tampouco violação ao princípio da ampla defesa, previsto no CF/88, art. 5º, LV, na forma alegada pelo autor. Preliminar rejeitada.