Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Sindicato ou federação contribuição legal recurso ordinário. Contribuições assistenciais. Trabalhador não associado. As contribuições assistenciais somente são devidas em relação aos trabalhadores associados, diante do quanto dispõe o pn 119 e a oj 17, ambas da sdc, do c. TST, que estão em consonância com a Súmula 666, do e. STF. Recurso ordinário do sindicato autor ao qual se nega provimento.