Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Assistência judiciária empregador justiça gratuita. Empregador. Possibilidade. Prova inequívoca de insuficiência econômica. A despeito do entendimento jurisprudencial sedimentando na Súmula 06 deste e. Regional, no sentido da impossibilidade da concessão do benefício da justiça gratuita ao empregador, entendo pela sua permissividade, todavia, condicionada à prova inequívoca da fragilidade financeira da empresa.