Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Terceirização. Ente público município de São Paulo. Responsabilidade subsidiária não configurada. Nos serviços de coleta de entulho e limpeza de vias públicas, o município não pode ser considerado tomador de serviços, porquanto toda a sociedade é a destinatária e beneficiária das atividades realizadas pela empresa prestadora de serviços. Inaplicável à hipótese o disposto na Súmula 331 do c. TST.