Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Interpretação adicional de risco de vida. Agente operacional. Transporte de valores da bilheteria ao cofre. Parcela indevida. Tratando-se de negócio jurídico benéfico, a previsão de pagamento do adicional de risco de vida aos empregados que se ativam em funções de segurança deve ser interpretada estritamente. No caso dos autos, o reclamante não desempenhava funções típicas de segurança, mas sim de agente operacional, conclusão que não é descaracterizada pelo fato de ele transportar pequena quantidade de valores entre a bilheteria e o cofre da reclamada, percorrendo trajeto reduzido no interior da própria estação onde trabalhava.