Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Salário (em geral)

«Funções simultâneas Acúmulo de função. Previsão em norma coletiva. Concomitância do exercício indispensável. Ainda que amparado por norma coletiva, não faz jus o autor ao adicional por acúmulo de função porquanto o próprio demandante admite que não havia labor concomitante, ou seja, não laborava como porteiro e faxineiro ao mesmo tempo. Recurso ordinário do reclamante ao qual se nega provimento no particular.... (Continua)