Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Acidente do trabalho e doença profissional indenização doença profissional. Lesão de membros inferiores e coluna. Trabalho físico pesado com postura estática. Ausência de medida eficaz para impedir a eclosão e o agravamento da doença. Concausa. Fonte de dever de indenizar. O empregador é responsável pelo agravamento do infortúnio, quando as condições de trabalho militam em desfavor da higidez do trabalhador, ainda que as moléstias adquiridas apresentem origem degenerativa. Hipótese de concausa, pela qual, como se dá com a causa, responde o contratante, porquanto apenas ao empregador é dado poder de condução dos métodos de realização das tarefas. Recurso ordinário não provido.