Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Rural. Configuração contribuição sindical rural. Confederação da agricultura e pecuária do Brasil. Cna. Incumbia à autora o ônus da prova de que o réu exercesse atividade econômica rural, seja por meio de empregados, seja por meio de regime de economia familiar, ou, ainda, que esse fosse proprietário de mais de um imóvel rural nos moldes do Decreto-lei 1.166/1971, art. 1º, do qual não se desvencilhou. Apelo a que se nega provimento.