Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Legitimação passiva. Em geral procurador com poder de gestão e administração. Responsabilidade pelos débitos da empresa executada. Evidenciado que o procurador da empresa executada, na verdade, era verdadeiro gestor e administrador, com amplos poderes na condução do empreendimento negocial, conforme conteúdo da procuração outorgada, em razão da má-gestão praticada, autoriza-se sua inclusão no pólo passivo da execução para responderem pelo débito, posto que presentes os requisitos autorizadores para tanto, previstos nos arts. 50 e 1.016 do cc, tornando válida a constrição efetivada. Agravo de petição ao qual se nega provimento.