Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Falência. Execução. Prosseguimento falência da devedora principal. Insolvência inequívoca. Prosseguimento da execução contra a responsável subsidiária. Por considerar que a falência da devedora principal é a maior demonstração de sua insolvência, que a segunda reclamada, tomadora dos serviços, beneficiou-se do trabalho prestado pelo reclamante e que o crédito devido ao trabalhador é de natureza alimentar e deve ser satisfeito pelo modo mais célere, tem-se que decretada a falência da devedora principal a execução deve ser suportada pela responsável subsidiária. Não há que se falar em habilitação do crédito do empregado no juízo universal falimentar uma vez que existe condenação de devedora subsidiária nos autos.