Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.6393.2014.8600

1 - TRT2 Insalubridade ou periculosidade (em geral)

«Enquadramento oficial. Requisito Insalubridade. Cimento. Condições. O cimento somente gera direito ao adicional de insalubridade, em grau mínimo, na fabricação e transporte nas fases de grande exposição a poeiras. O simples manuseio desse produto não enseja o reconhecimento do direito, pois não se classifica como álcali cáustico. Inteligência da NR 15, Anexo 13. Recurso do reclamante ao qual se nega provimento.... ()

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