Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Jornada. Intervalo violado intervalo intrajornada reduzido. Jornada de 6 horas. Prestação habitual de horas extras. Invalidade. Analisando os controles de frequência juntados pela reclamada vê-se que, apesar de nominalmente constar a jornada diária de 6 horas, praticamente todos os dias a reclamante realizava jornadas mais extensas. É o que se denota de fl. 141, relativo ao mês de janeiro de 2009, em que a reclamante ativou-se por mais de 6 horas todos os dias do mês. Esta realidade invalida a redução do intervalo intrajornada, forçando-nos a rejeitar a tese recursal da autora. Adicional de insalubridade. Pagamento proporcional à jornada. Inexistência de previsão legal. O trabalho em jornada parcial, especialmente aquele que é bastante próximo à jornada máxima (6 horas), não pode ensejar a redução do adicional de insalubridade, norma de medicina e segurança do trabalho que visa compensar o trabalhador pelos malefícios causados à sua saúde pela exposição a agentes insalubres. A redução proporcional não tem respaldo em Lei e fere, em última análise, a própria finalidade do instituto.