Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.6393.2015.1400

1 - TRT2 Seguridade social. Execução. Informações da Receita Federal e outros execução prolongada e sem sucesso. Requerimento para expedição de ofício à cnseg (confederação nacional das empresas de seguros gerais, previdência privada e vida, saúde complementar e capitalização) é legítimo para tentativa de localização de eventuais fundos de previdência privada dos sócios executados.

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