Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Construção civil. Dono da obra dono da obra. Ausência de responsabilidade solidária ou subsidiária. Inteligência da oj 191 da sdbi-1 do c. TST. O conceito de dono da obra, para fins trabalhistas, está restrito àquele que, não se dedicando ao ramo da construção civil e nem exercendo nenhuma atividade especulativa sobre a obra em questão, contrata serviços de edificação em geral, para uso próprio. Comprovado que a obra da segunda reclamada foi executada não com objetivo de comercialização visando ao lucro, mas para implementar benfeitorias em armazém, esta não responde pelos débitos da empresa contratada. Inteligência da Orientação Jurisprudencial 191 da sdbi-1 do c. TST.