Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.6393.2015.8200

1 - TRT2 Sentença ou acórdão. Nulidade negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. É certo que o juízo não está obrigado a manifestar-se quanto a todos os argumentos das partes. No vertente caso, a sentença apreciou todos os pedidos da exordial e expôs com clareza as razões de decidir, não configurando negativa de prestação jurisdicional. Demais disso, eventual equívoco na análise do conjunto probatório enseja a reforma do julgado, não sua nulidade. Preliminar em recurso ordinário da reclamante rejeitada.

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