Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Seguridade social. Responsabilidade solidária/subsidiária. Em geral complementação de aposentadoria. Responsabilidade da empregadora. A criação de entidade de previdência privada para cumprir com a prestação de complementação de aposentadoria não afasta a responsabilidade solidária da empregadora no cumprimento da obrigação, uma vez que o direito tem origem no contrato de trabalho dos autores.